O deputado federal Odair Cunha (PT-MG), ex-secretário de Governo da administração petista de Fernando Pimentel, em Minas Gerais, rechaçou as insinuações recentes divulgadas pela imprensa de que a gestão que terminou no último dia 31 de dezembro de 2018 tem responsabilidade pelo rompimento da barragem em Brumadinho. O parlamentar ressaltou que a obrigação legal de fiscalizar a estabilidade da barragem era da Agência Nacional de Mineração (ANM) – órgão do governo federal – e que o governo Pimentel inclusive tomou medidas para garantir a segurança das barragens em Minas Gerais.
“Primeiro que não foi no governo Fernando Pimentel (PT) que houve a licença para o funcionamento da barragem. Essa autorização é de 2011. E a competência para fiscalizar a estabilidade desse tipo de barragem é da Agência Nacional de Mineração (ex-DNPM), a partir de laudos enviados por auditores externos à própria empresa responsável pela estrutura. No caso de Brumadinho, a Vale e seus auditores garantiam ao órgão federal e a toda sociedade a informação de garantia de estabilidade. O que notamos nesse desastre, e também no de Mariana, é que há indícios de falhas de engenharia nessas barragens”, afirmou.
Ainda de acordo com Cunha, “o Brasil precisa instituir imediatamente um Sistema Nacional de Monitoramento de barragens, que seja periódico, eficiente, para impedir novas tragédias”. “A Agência Nacional de Mineração tem um corpo técnico reduzido e insuficiente para fiscalizar e analisar esses relatórios”, observou.
O parlamentar também contestou insinuações divulgadas pela imprensa de que decisões tomadas no final do governo Pimentel contribuíram para fragilizar a segurança das barragens em Minas Gerais. O deputado se refere à decisão tomada no dia 11 de dezembro de 2018, pela Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais, que autorizou a ampliação das atividades de mineração na região do rio Paraopebas, que inclui a mina Córrego do Feijão, operada pela Vale.
“Primeiro que esta decisão é de um órgão colegiado e o que houve foi uma autorização para que os rejeitos de minério da barragem pudessem ser retirados e reaproveitados, recuperando o meio ambiente. O que não pudesse ser reaproveitado deveria ser jogado em estado sólido, em cavas já abertas. Portanto, não haveria danos ao meio ambiente e isso iria até contribuir para reduzir a pressão sobre a barragem”, destacou.
Licenciamentos ambientais mais rígidos
O deputado Odair Cunha também esclareceu críticas de que o governo Pimentel teria acelerado a análise de licenciamentos ambientais para supostamente beneficiar empresas mineradoras. Ele explicou que o governo petista apenas racionalizou a análise dos vários tipos de licenças ambientais necessárias com a participação de dezenas de especialistas, sociedade civil, academia e MP em diversas reuniões e com consulta pública de forma transparente e harmônica.
“Os empreendimentos empresariais, inclusive de mineração, precisam de vários tipos de licenças. Tem a licença prévia, de instalação, de operação e etc. O que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou foi um modelo de análise concomitante, já previsto em diversos outros estados e, nesse sentido, em alguns casos por critérios técnicos as fases podem ser analisadas conjuntamente, sem alterar as regras específicas de cada uma delas, estudos, requisitos técnicos, documentos, ou mesmo de vistorias”, esclareceu.
O deputado e ex-secretário de Governo lembrou ainda que o então governador Fernando Pimentel chegou a enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais propondo normas de segurança mais rígidas para a instalação de novas barragens no estado. “Esse projeto, que ainda não foi votado, institui a Política Estadual de Atingidos por Barragens. A proposta, proíbe a construção de novas barragens que possam causar impacto direto à vida das pessoas. Por exemplo, se no curso da barragem houver uma cidade, um povoado, ou mesmo instalações de empresas, fica proibido a instalação desse tipo de empreendimento”, explicou.
Irresponsabilidade da Vale
Sobre a tragédia da barragem em Brumadinho, Odair Cunha disse ainda que além da falta de fiscalização também há falha de planejamento da própria Vale e isso contribuiu para o alto número de mortos e desaparecidos. “Não é possível que uma empresa mantenha sua sede administrativa abaixo da linha da barragem. É uma irresponsabilidade não considerar essa questão na análise de risco. Lamentamos o ocorrido, e esperamos que os culpados pela tragédia sejam responsabilizados criminalmente”, concluiu.
Heber Carvalho
Fonte: https://ptnacamara.org.br/portal/2019/02/04/licenca-de-barragem-em-brumadinho-e-anterior-ao-governo-pimentel-esclarece-odair-cunha/