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Coronavírus: PT propõe no STF derrubada da ‘PEC dos Gastos’ para garantir R$ 20 bilhões para a saúde

( atualização às 21h42) O Partido dos Trabalhadores apresentou hoje (13) uma série de medidas emergenciais para o Brasil enfrentar a pandemia do coronavírus (covid-19) e o aprofundamento da crise econômica dela decorrente. Entre as medidas anunciadas pela presidenta do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), está uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, para descongelar especificamente os recursos da saúde, uma das áreas mais prejudicadas pela Emenda Constitucional (EC 95/2016), conhecida por Teto dos Gastos, que congelou por 20 anos investimentos públicos nas áreas sociais.

Com essa proposta, segundo Gleisi, imediatamente o Sistema Único de Saúde (SUS) contaria com um reforço de R$ 20 bilhões, cerca de 20% do orçamento atual. O governo Bolsonaro anunciou a liberação de apenas R$ 5 bilhões para o SUS enfrentar o problema do coronavírus. Por causa da EC-95, só no ano passado a área da saúde teve o orçamento reduzido em R$ 10 bilhões.

Emergência

Segundo o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), um dos argumentos na ação a ser enviada ao STF é de que em “momentos de guerra ou de epidemia o governo está autorizado a flexibilizar o orçamento”. Na Europa, vários países, como a Alemanha, abandonaram a tese do déficit zero e estão ampliando os gastos públicos para enfrentar a dupla crise – coronavírus e econômica -, enquanto no Brasil o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste com a ladainha de contenção de gastos.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), “o ministro Paulo Guedes é incompetente e ainda tenta fazer chantagem com o Congresso Nacional”. Ele se referiu a um conjunto de medidas que Guedes enviou ao Congresso para aprofundar o modelo atual, “ignorando a gravidade do momento”.

Segundo ele, o ministro “não tem compromisso com os problemas que o Brasil vive e não apresenta nenhuma medida para ajudar os brasileiros a enfrentar as consequências que virão”. Verri sublinhou que “no resto do mundo os governos estão preocupados com as pessoas, mas aqui Paulo Guedes nada faz de concreto para ajudar o povo brasileiro diante da crise atual”.

O líder do PT recordou que Guedes tem uma espécie de camisa de força da superada Escola de Chicago, modelo econômico dos anos 60 que se baseia exclusivamente no corte de gastos públicos, com participação mínima do Estado na economia, como se o chamado mercado resolvesse tudo por conta própria.

Gleisi Hoffmann criticou duramente a inoperância e a falta de sensibilidade social do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Gudes, diante da gravidade da situação. “Enquanto o mundo amplia recursos para combater a doença e a crise econômica, o governo brasileiro defende o aprofundamento do modelo neoliberal que só tem prejudicado o povo brasileiro”, lamenta.

Ajuda para o povo

O partido defende a liberação de recursos para ajudar a população a sobreviver diante dos impactos negativos na economia que o coronavírus poderá provocar, prejudicando suas fontes de renda. Recursos para auxiliar o fluxo de caixas das empresas, principalmente as micro e pequenas, também devem ser liberados pelo governo num plano emergencial, propõe o PT.

Para o ex-ministro da Saúde e senador Humberto Costa (PT-PE), o governo Bolsonaro tem uma série de equívocos em sua política econômica que, se continuar a ser implementada, vai provocar uma crise em precedentes no Brasil. “É um momento de reflexão profunda sobre várias matérias enviadas pelo governo ao Congresso”, disse.

Veja abaixo, algumas das medidas defendidas pelo PT para a saúde e a economia:
Saúde

*Descongelar imediatamente os recursos para a Saúde represados pela Emenda Constitucional 95, o que representaria um aporte de cerca de R$ 21 bilhões ao SUS;

*Fortalecer o trabalho das equipes de Saúde na Família e suspender imediatamente a Portaria 2.979/19, de forma a manter normalmente o repasse de recursos do SUS aos municípios;

*Garantir a oferta de kits reagentes para realização de exames;

*Fortalecer o trabalho das instituições de pesquisa e laboratórios públicos;

*Garantir a oferta de leitos de UIT de forma a proteger a população de possíveis danos à saúde causados pelo COVID-19;

*Adotar um protocolo único de proteção à população, englobando aspectos como quarentena, deslocamentos, aglomerações, funcionamento de escolas, comércio, etc.

*Trabalhar pela cooperação com outros países em busca de informações técnicas, recursos e possibilidades de assistência para enfrentar a pandemia no país.

*Determinar estabilidade no emprego e manutenção dos salários no setor público e privado pelo tempo que durar a pandemia.

Para enfrentar a crise Econômica

 

*Retomar os investimentos públicos em projetos capazes de gerar empregos e dinamizar a economia, utilizando todos os mecanismos de financiamento ao alcance do estado;

*Retomar obras paralisadas por corte de recursos e contratar emergencialmente trabalhadores para execução de serviços públicos mais simples;

*Abono emergencial para o salário mínimo e retomada da política de valorização permanente do salário;

*Incorporar imediatamente ao programa as 3,5 milhões de famílias na fila do Bolsa Família e atualizar o valor do benefício; atender imediatamente os 2 milhões que estão na fila do INSS;

*Financiar a renegociação das dívidas das famílias de baixa renda, reduzindo juros e estendendo prazos, de forma a que tirem o nome dos cadastros de crédito;

*Retomar e ampliar os financiamentos para pessoas físicas e empresas por meio dos bancos públicos, fortalecer o BNDES;

*Suspender os processos de privatização em andamento, retomar os investimentos das estatais, especialmente da Petrobrás, com retomada plena da política de conteúdo local;

*Fixação imediata do preço do botijão de gás em R$ 49 para as famílias de baixa renda em todo o país.

*Revogar a Emenda Constitucional 95 para recuperar os investimentos em saúde, educação, programas de proteção social e de transferência de renda;

*Suspensão do trâmite das PECs 186 (Emergencial), PEC 187 (Fundos Públicos) e 188 (Pacto Federativo)

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Propostas do PT para enfrentar o coronavírus e retomar o crescimento econômico

PT na Câmara

Fonte: https://ptnacamara.org.br/portal/2020/03/13/coronavirus-pt-propoe-no-stf-derrubada-da-pec-dos-gastos-para-garantir-r-21-bilhoes-para-a-saude/

Jacinto Pereira
Jacinto Pereira
Jacinto Pereira de Souza, Radialista, Historiador e Policial

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