247 – O jurista Lenio Streck disse que a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no velório e sepultamento do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, não deve ser comemorada.
“O Toffoli concedeu aquilo que há 2000 anos não se nega a ninguém, que é o direito de velar nossos mortos”, disse Streck ao DCM. “Na democracia, Lula foi impedido por Vara de Execução e Tribunal Regional de ir ao velório do irmão”, ressaltou.
“A Lei de Execução Penal, quando autoriza a visitar o irmão ou o parente, ela não especifica nada quanto à logística, isso não é um problema. Ou o sujeito tem ou não tem o direito”, observou, antes de destacar que houve dois pesos e duas medidas.
“Quando foram fazer a condução coercitiva do Lula, tinha contingente, não tinha? Para ele ver o irmão, não tem? Quando alguém quer ser consequencialista, tem que ser sempre, e não só quando lhe interessa”, completou o jurista.