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Putin assina decretos que desobrigam cumprimento de decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

15:14 11.06.2022

Vladimir Putin, presidente da Rússia, durante reunião do Conselho de Segurança russo em 20 de maio de 2022 - Sputnik Brasil, 1920, 11.06.2022

© Sputnik / Mikhail Metsel

O presidente russo, Vladimir Putin, assinou neste sábado (11) duas leis que estipulam que as decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (ECHR, na sigla em inglês) tomadas após 15 de março não servirão como base e não serão seguidas na Rússia para revisar decisões de tribunais russos.

Legisladores russos propuseram fixar a data em que as decisões do ECHR deixam de ter força legal na Rússia para 15 de março, dia em que a Rússia apresentou uma nota de retirada do Conselho da Europa, em vez de 16 de março, como foi o caso na primeira edição do o documento.

Ao mesmo tempo, a Procuradoria-Geral da Rússia ainda será obrigada a pagar uma compensação monetária aos requerentes, com direito a tais pagamentos sob as decisões da ECHR emitidas antes da data fixada, até 1º de janeiro de 2023. A compensação pode ser paga em rublos e apenas para contas bancárias russas.

O presidente Joe Biden se encontra com o presidente ucraniano Volodymyr Zelenskyy no Salão Oval da Casa Branca, quarta-feira, 1º de setembro de 2021, em Washington - Sputnik Brasil, 1920, 11.06.2022

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Esta medida permitirá proteger os direitos dos cidadãos russos e impedir a formação de um “vácuo” na execução das decisões do tribunal, disse o presidente do Comitê de Construção do Estado e Legislação, Pavel Krasheninnikov, parlamentar da Câmara Baixa da Rússia.

Em 16 de março, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa votou a favor da exclusão da Rússia da organização por 216 de 219 votos.

A essa altura, a Rússia já havia enviado uma nota de retirada do Conselho e da Convenção Europeia de Direitos Humanos em resposta à suspensão devido à sua participação na operação militar na Ucrânia.

A Rússia deflagrou sua operação em 24 de fevereiro, com objetivo de “desmilitarizar e desnazificar” o país vizinho.

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Em retaliação, os EUA, a União Europeia (UE) seus aliados iniciaram a aplicação de sanções contra Moscou. Entre as medidas estão restrições econômicas às reservas internacionais russas e a suas exportações de petróleo, gás, aço e ferro.

A escalada de sanções impostas pelo Ocidente transformou a Rússia, de forma disparada, na nação mais sancionada do mundo, segundo a plataforma Castellum.ai, serviço de rastreamento de restrições econômicas no mundo.

No total, estão em vigor 10.625 medidas restritivas contra a Rússia, segundo os cálculos do site. A quantidade é quase o triplo das 3.637 sanções impostas pelo Ocidente ao Irã. Na sequência, aparecem a Síria (2.614), a Coreia do Norte (2.111), Belarus (1.133), a Venezuela (651) e Mianmar (567).

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Fonte: https://br.sputniknews.com/20220611/putin-assina-decretos-que-desobrigam-cumprimento-de-decisoes-do-tribunal-europeu-de-direitos-23040681.html

Jacinto Pereira
Jacinto Pereira
Jacinto Pereira de Souza, Radialista, Historiador e Policial

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